1- STF libera o aborto de anencéfalos
Em abril desse ano, com 6 votos
contra 1, o STF aprova o aborto de bebês anencéfalos. Essa conquista foi uma
vitória para a medicina e cientistas.
As mulheres não precisarão nem
sequer recorrer à justiça para o direito do aborto de fetos que possuam um
defeito congênito na formação do cérebro e da medula. O processo será feito
também através do sus.
Esse foi a
terceira situação em que o aborto é permitido por lei, no Brasil. Abortos em
caso de estupro ou quando existe algum risco de vida para a mãe já são
permitidos.
Segundo um dos ministros que votaram
a favor, Ayres Britto, “Inexiste crime de aborto na interrupção que tenha por
objeto natimorto cerebral, um ser padecente de inviabilidade vital”. Ao invés
de usarem a palavra “aborto”, os ministros favoráveis ao processo preferiram
usar o termo “antecipação terapêutica do parto” (Veja)
2 – Mensalão é julgado
Uma vitória para a democracia
brasileira. Foram quase cinco meses (durante o segundo semestre do ano de
2012), mas em dezembro, finalmente os ministros do STF concluíram o julgamento
dos chamados “mensaleiros”, integrantes de um esquema de corrupção que marcou a
ferro o governo Lula.
Comandada por Joaquim Barbosa, a
corte condenou 25 pessoas. Entre elas, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique
Pizzolato, os publicitários Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, o
ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu; o ex-presidente do Partido dos
Trabalhadores, José Genuíno; e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares. Muita
coisa ainda tem que acontecer, mas isso acabou levantando a moral de todo o
país, como um sinal de esperança de que o Brasil ainda pode melhorar.
3 – Dilma cria a Comissão da Verdade
Em maio deste ano, a presidente
Dilme Rousseff anunciou o nome das pessoas que integrariam a Comissão da
Verdade. José Carlos Dias (ex-ministro da Justiça no governo Fernando
Henrique), Gilson Dipp (ministro do STJ e do TSE), Rosa Maria Cardoso da Cunha
(amiga e ex-advogada de Dilma), Cláudio Fonteles (ex-procurador-geral da
República no governo Lula), Maria Rita Kehl (psicanalista), José Paulo
Cavalcanti Filho (advogado e escritor) e Paulo Sérgio Pinheiro (atual
presidente da Comissão Internacional Independente de Investigação da ONU para a
Síria).
A criação
dessa comissão acabou gerando polêmica. Ela foi criada afim de investigar
crimes políticos cometidos pelo Estado Brasileiro em um período que vai de 1937
ate 1985, um período em que o país passou por duas ditaduras (Estado Novo e a
Ditadura Militar). A polêmica foi criada porque a Comissão da Verdade irá
investigar apenas crimes cometidos pelo governo, e não pelos que lutavam contra
a opressão militar.
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