Com uma votação unanime, a chamada
Lei da Palmada foi aprovada em 14 de dezembro de 2011. Essa Lei prevê que
nenhuma criança deve sofrer nenhum tipo castigo físico dos pais.
A Lei foi relatada pela deputada
Teresa Surita (PMDB-RR). É importante ressaltar que o projeto não criminaliza a
aplicação de castigos físicos. Pais que maltratarem os filhos serão
encaminhados para o programa oficial de proteção à família e a cursos de
orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem
advertência. Já a criança que sofrer a agressão deve ser encaminhada a
tratamento especializado. A proposta também cobre negligência, já que sugere
ainda uma multa de três a 20 salários mínimos para médicos, professores e
agentes públicos que tiverem conhecimento de agressões a crianças e
adolescentes e não denunciarem às autoridades.
Poucos adultos, hoje, podem alegar
que passaram por uma infância sem sofrer nenhum tipo de represália física –
seja palmadas ou puxões de orelha. Acredito ser por isso que essa lei tenha
causado tanta comoção. Mas, sejamos sensatos. A violência doméstica é algo que
assola o nosso país, e muitas vezes foi justificada, disfarçada de castigo.
Quantas crianças já sofreram abusos físicos, como espancamento, ou tapas que
causam hematomas? E, infelizmente, nossa lei ia até certo ponto para proteger
essas crianças. Mas a linha tênue do castigo físico sempre permaneceu. É
necessário sim uma lei que proíba isso, que não dê “brecha” para que isso
ocorra.
Além disso, já foi mais do que
comprovado que castigo físico não corrige criança nem adolescente nenhum.
Aquela manjada frase realmente é verdade – violência só gera violência. Existem
dados que mostram que 90% dos abusados, viram abusadores. Crianças que sofrem agressões
em casa têm problema de socialização na escola, e ficam violentas. Não aprendem
a ter paciência, porque seus pais não tiveram, e aprendem que é no tapa que se
ganha as coisas, que é na agressão física que se mostra quem é que manda. Crianças
aprendem aquilo que vêm seus pais fazendo, e não falando.
Mas, infelizmente, vivemos em uma
sociedade que ainda é travada no tempo, em muitos aspectos. Seja com a mulher,
com a criança, com homossexuais ou qualquer outra minoria existente, a cabeça
do brasileiro tem que dar um salto muito grande.
